Suspensa após uma decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, o Seguro DPVAT não será cobrado em 2021
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, é um seguro obrigatório criado em 1974 que protege todos os brasileiros em casos de acidentes de trânsito. Ele indeniza quaisquer vítimas de acidentes em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre.
Por outro lado, em 2021 o Supremo Tribunal Federal determinou que não haverá a cobrança da taxa para proprietários e condutores de veículos. A Mobili te conta a importância do projeto e porquê este ano o DPVAT não necessita do pagamento.
Seguro DPVAT: O que é ? Qual a sua importância?
O DPVAT oferece coberturas, durante três anos e é aplicado em caso de três naturezas de danos, R $13,5 mil para falecimento, R $13,5 mil caso ocorra invalidez permanente e R $2.700,00 em reembolso em despesas médicas da rede privada de saúde.
Dessa forma, o DPVAT é pago obrigatoriamente uma vez por ano, junto ao vencimento do (IPVA) pelo condutor ou proprietário do veículo. Dentre o valor adquirido pelo pagamento, 50% vão para a União, na qual 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e 5% são direcionados para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. O restante é direcionado para despesas, reservas e pagamento de indenizações.
Pagamento de 2021 cancelado. Entenda o motivo
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), não haverá cobrança em 2021, devido ao alto recurso em caixa suficiente para a operação em 2022.
Dessa forma, esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Sendo assim, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre o próximo ano requer decisão do conselho futuramente.